Os candidatos à obtenção da autorização para conduzir ciclomotores - ACC e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH devem solicitar a abertura do processo de habilitação ao órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou Distrito Federal, do seu domicílio ou residência.

O processo de habilitação ficará ativo pelo período de 12 (doze) meses, contados da data do requerimento do candidato.
A primeira habilitação pode ser: categoria A (moto), categoria B (carro), categoria AB (moto e carro), ACC (ciclomotor) ou ACCB (ciclomotor e carro).

O candidato poderá requerer simultaneamente a ACC e habilitação na categoria B, bem como requerer habilitação em A e B, submetendo-se a um único Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, desde que considerado apto para ambas. (Resolução 168/2004 art.2º $2º).

Requisitos:
* Ser penalmente imputável (18 anos completos);
* Saber ler e escrever;
* Possuir documentos de identidade e CPF.

Documentos:
--- DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU CARTEIRA DE TRABALHO;
--- CPF;
--- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

Observações:

O CANDIDATO PARA OBTER A ACC OU (A CNH, DEVERÁ SUBMETER-SE A:

I - Exame médico (de aptidão física e mental);
II - Avaliação psicológica;
III - Exame escrito (teórico-técnico);
IV - Exame de Direção Veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para qual esteja habilitado.

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